O voto feminino no Brasil foi conquistado em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto nº 21.076, que instituiu o Código Eleitoral. Esse mesmo decreto também criou a Justiça Eleitoral e o voto secreto, marcando uma reorganização profunda da vida política brasileira.
Ainda assim, é preciso lembrar uma coisa incômoda: essa conquista não veio cedo. Ela chegou depois de décadas de mobilização de mulheres que reivindicavam participação política, educação, trabalho, direitos civis e reconhecimento público. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás lembra que o voto feminino foi conquistado depois de mais de 50 anos de mobilização dos movimentos feministas, que já reivindicavam esse direito no final do século XIX.
Ou seja: o direito das mulheres ao voto não foi um detalhe acrescentado à democracia brasileira. Ele fez parte da própria modernização do sistema eleitoral.
Quando eu olho para essa história, entendo melhor por que discursos contra o voto feminino são tão graves. Eles não atacam apenas uma pauta. Eles desconsideram uma longa trajetória de luta para que mulheres fossem reconhecidas como cidadãs.
Bertha Lutz foi uma figura central nesse processo. Segundo o Senado, ela teve papel crucial na conquista do direito ao voto feminino no Brasil, instituído em 1932, e fundou em 1919 a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, depois transformada na Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
Isso importa porque direitos políticos não surgem do nada. Eles são disputados. São exigidos. São construídos por mulheres que, muitas vezes, foram chamadas de exageradas, inconvenientes, radicais ou desobedientes simplesmente porque queriam existir como sujeito político.
A ideia de que muitos comportamentos, regras e hierarquias que parecem naturais são, na verdade, criados pelas relações humanas e pela cultura.
Aplicando isso ao voto feminino: durante muito tempo, a exclusão política das mulheres foi tratada como algo “natural”. A mulher seria doméstica; o homem, público, ela cuidaria da casa; o homem decidiria os rumos da sociedade. A mulher seria emocional; o homem, racional. Essa divisão nunca foi natural. Foi ensinada, repetida, legislada e defendida como se fosse ordem do mundo.
Por isso, quando alguém diz que mulheres não deveriam votar, a fala não nasce sozinha. Ela se apoia em uma memória social antiga: a memória de um país em que a mulher era vista como dependente, tutelada, menos capaz de decidir por si e pelos outros.
A discussão fica ainda mais séria quando colocamos esse tema ao lado do atual debate sobre o PL da misoginia. O PL 896/2023 busca incluir crimes motivados por misoginia — ódio ou aversão às mulheres — entre aqueles punidos por discriminação ou preconceito. Segundo a página do Senado, a proposta abrange injúrias e incitação ao ódio contra mulheres. Em julho de 2026, a Câmara aprovou regime de urgência para o projeto, o que permite que ele seja votado diretamente em Plenário, sem passar antes pelas comissões.
É importante saber: ser contra uma ideia feminista específica não é automaticamente misoginia. Em uma democracia, pessoas podem discordar de movimentos políticos, criticar estratégias e debater políticas públicas.
Dizer que mulheres não deveriam votar não é o mesmo que discordar de uma política pública. É colocar em dúvida a cidadania política das mulheres.
O sociólogo e filósofo alemão Habermas e a esfera pública ajuda muito a compreender isso. Habermas entende a comunicação como parte essencial dos processos sociais deliberativos, ou seja, como espaço de debate e decisão coletiva. A esfera pública é o conjunto de espaços em que a sociedade discute seus interesses comuns, e a imprensa teve papel importante na formação desse ambiente de circulação de ideias.
Traduzindo: a democracia depende de quem pode falar, quem pode ser ouvido e quem pode decidir.
Se as mulheres são retiradas da esfera pública, a democracia fica mutilada. Não é apenas a mulher que perde. A sociedade inteira perde parte de sua inteligência coletiva.
Hoje, as mulheres não apenas votam. Elas são maioria do eleitorado brasileiro. Segundo o TRE-SP, em 2026, as mulheres representam 52% do eleitorado do país. Isso significa que qualquer debate sobre democracia no Brasil precisa considerar a presença feminina como parte estrutural da política, não como concessão.
Mas presença numérica não significa igualdade plena. Mulheres votam, mas ainda enfrentam violência política, sub-representação institucional, ataques misóginos, desqualificação pública e tentativas de controle moral. Muitas vezes, quando uma mulher ocupa a vida pública, sua aparência, sua família, sua sexualidade, sua maternidade ou seu tom de voz são julgados antes de suas ideias.
Meu objetivo aqui não é produzir escândalo. É produzir compreensão.
O voto feminino não foi dado às mulheres por benevolência. Foi conquistado por luta, organização, pensamento e coragem histórica. Cada mulher que hoje vota carrega, mesmo sem saber, a herança política de outras que abriram caminho quando a sociedade dizia que política não era lugar para elas.
Quando alguém diz que mulheres não deveriam votar, eu não escuto apenas uma frase absurda. Eu escuto o eco de uma estrutura antiga tentando sobreviver.
Perguntas frequentes
O voto feminino não é apenas um dado histórico. Ele representa cidadania, presença pública e o direito das mulheres de participar das decisões que moldam a sociedade.
Quando as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil?
As mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto em 1932, com o Código Eleitoral instituído pelo Decreto nº 21.076. Esse marco reconheceu a participação feminina na vida política e reorganizou o sistema eleitoral brasileiro.
O que significa sufrágio feminino?
Sufrágio feminino é o direito das mulheres de votar e participar da escolha de representantes políticos. Mais do que votar, esse direito simboliza o reconhecimento das mulheres como cidadãs capazes de decidir sobre os rumos da sociedade.
Por que o voto feminino foi uma conquista tão importante?
Porque, durante muito tempo, as mulheres foram tratadas como figuras restritas ao espaço doméstico, sem reconhecimento pleno na vida pública. O voto feminino rompeu essa lógica ao afirmar que mulheres também têm voz política, capacidade de decisão e direito à participação democrática.
Quem foi Bertha Lutz?
Bertha Lutz foi uma das principais lideranças da luta pelos direitos políticos das mulheres no Brasil. Sua atuação foi decisiva na mobilização pelo voto feminino e na defesa da presença das mulheres na educação, no trabalho e na vida pública.
Por que ainda há pessoas que questionam o voto feminino?
Porque certas ideias antigas sobre gênero ainda circulam na sociedade. A noção de que homens seriam naturalmente mais aptos à política e mulheres deveriam permanecer no espaço doméstico é uma construção social histórica, não uma verdade natural.
Ser contra o voto feminino pode ser considerado misoginia?
Depende do contexto, da intenção e da forma como a fala é construída. Mas negar ou ridicularizar a capacidade política das mulheres pode reforçar uma visão discriminatória, pois coloca mulheres como menos aptas à cidadania e à participação pública.
Qual é a relação entre voto feminino e democracia?
A democracia depende da participação ampla da sociedade. Quando mulheres são excluídas do voto, a democracia se torna incompleta, porque uma parte significativa da população fica impedida de participar das decisões coletivas.
Mulheres sempre puderam ser votadas no Brasil?
O reconhecimento dos direitos políticos das mulheres abriu caminho tanto para o voto quanto para a possibilidade de candidatura. Ainda assim, a presença feminina nos espaços de poder continuou enfrentando barreiras culturais, partidárias, econômicas e sociais.
Por que a presença das mulheres na política ainda incomoda?
Porque a presença feminina na política desafia uma tradição que associou poder, comando e decisão ao universo masculino. Quando mulheres ocupam a esfera pública, elas questionam antigas hierarquias e ampliam o sentido de cidadania.
O que o voto feminino tem a ver com o PL da misoginia?
Ambos tratam da dignidade e da presença pública das mulheres. O voto feminino afirma o direito de participação política; o debate sobre misoginia questiona discursos de ódio, aversão ou inferiorização que tentam deslegitimar mulheres como grupo social.
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