Nos últimos dias, um vídeo atribuído à influenciadora Pietra Bertolazzi está a circulando nas redes. Onde ela aparece criticando o feminismo e, em uma dinâmica de perguntas rápidas, afirma ser contra o aborto, contra a distribuição gratuita de absorventes e contra o voto feminino. A mesma reportagem informa que ela também declarou apoio à igualdade salarial entre homens e mulheres.
Tenho observado com atenção o debate recente sobre o chamado PL da misoginia. Pelo que ele revela sobre o nosso tempo. Em pleno século XXI, quando mulheres estudam, trabalham, votam, sustentam famílias, ocupam espaços públicos e constroem pensamento, ainda vemos discursos que tratam a autonomia feminina como ameaça.
O Projeto de Lei 896/2023 foi aprovado pelo Senado em março de 2026 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado define misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres, incluindo-a entre os crimes de preconceito ou discriminação, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. A votação no Senado teve 67 votos favoráveis e nenhum contrário. Na Câmara, a tramitação passou ao regime de urgência em 1º de julho de 2026.
A pergunta cultural que esse projeto nos obriga a enfrentar: quando uma fala deixa de ser apenas opinião e passa a alimentar uma cultura de desprezo contra mulheres?
A história brasileira mostra que direitos femininos quase sempre foram tratados como ameaça à ordem. O Código Eleitoral de 1932 reconheceu como eleitor o cidadão maior de 21 anos “sem distinção de sexo”, marco fundamental para o sufrágio feminino no Brasil. Antes disso, o Código Civil de 1916 classificava as mulheres casadas como relativamente incapazes para certos atos e colocava o marido como chefe da sociedade conjugal, inclusive com poder sobre a autorização para a profissão da mulher.
Ou seja: não faz tanto tempo assim que a lei brasileira colocava a mulher adulta sob tutela masculina.
O Brasil só instituiu o divórcio em 1977, depois de décadas de resistência. Até então, o casamento era juridicamente indissolúvel, e a separação não encerrava o vínculo matrimonial. O debate foi marcado por forte oposição de setores conservadores, que diziam defender a família, mas na prática mantinham muitas mulheres presas a relações infelizes, dependentes ou socialmente condenadas.
Misoginia não é simples discordância. Não é criticar uma pauta feminista. Não é debater política pública. A fronteira muda quando o discurso passa a inferiorizar mulheres como grupo, negar sua capacidade de decisão, ridicularizar sua autonomia ou estimular hostilidade contra sua presença na vida pública.
A Lei Maria da Penha enumera formas de violência que vão muito além da agressão física: violência psicológica, sexual, patrimonial, moral e, em atualização mais recente, violência vicária, quando alguém atinge filhos, dependentes, familiares ou pessoas da rede de apoio para ferir a mulher. Esse conjunto mostra que a violência de gênero é uma estrutura de controle, não apenas um ato isolado.
Os dados reforçam a gravidade do problema. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em 2025, entrevistou 21.641 brasileiras com 16 anos ou mais. Segundo o levantamento, 27% das mulheres declararam já ter sofrido violência doméstica ou familiar provocada por um homem ao longo da vida. Além disso, 34% relataram ter vivenciado, nos últimos 12 meses, ao menos uma das situações de violência investigadas, incluindo agressões físicas, morais, psicológicas, patrimoniais, sexuais e digitais.
Outro dado me chama ainda mais atenção: 79% das entrevistadas acreditam que a violência contra a mulher aumentou no último ano. Entre as vítimas que buscaram ajuda, 58% recorreram à família, 53% à igreja e 28% procuraram Delegacias da Mulher. Apenas 5% não tomaram nenhuma atitude.
Esses números mostram uma realidade incômoda: a violência contra a mulher não é exceção. Ela atravessa casas, relações afetivas, igrejas, delegacias, redes sociais, locais de trabalho e espaços políticos.
A misoginia funciona assim: antes de atingir o corpo, ela desumaniza. Antes de ferir, ela convence a sociedade de que aquela mulher merece menos respeito.
Também não podemos ignorar a dimensão econômica desse debate. A autonomia feminina não é uma abstração. O Ipea mostra que, em 2022, havia 10,9 milhões de mães solo responsáveis por domicílios no Brasil. Entre elas, 61,5% se autodeclaravam pretas ou pardas, e o grupo enfrentava a maior penalidade salarial entre os arranjos familiares analisados: -43,3% em comparação com pais com cônjuge, mesmo após controle por características individuais.
Isso significa que falar de misoginia é também falar de dinheiro, trabalho, cuidado, dependência e sobrevivência. Muitas mulheres não permanecem em ciclos de violência porque “gostam” da situação. Permanecem porque faltam renda, rede, moradia, proteção, creche, acolhimento, orientação jurídica e segurança.
E é por isso que eu escolho começar esta série por aqui: porque antes de falar da violência que aparece no boletim de ocorrência, precisamos falar da violência que aparece na linguagem, na cultura e na tentativa permanente de devolver mulheres ao silêncio.
Em caso de violência ou risco
Em situação de emergência, ligue 190. Para orientação e denúncia, o Ligue 180 funciona como canal nacional de atendimento à mulher. O material pesquisado também registra que o Disque 100 e o Ligue 180 recebem denúncias gratuitas, inclusive anônimas, com número de protocolo para acompanhamento.
No Rio de Janeiro, a Casa da Mulher Carioca e o CEAM Chiquinha Gonzaga oferecem atendimento psicossocial, orientação jurídica, assistência social e encaminhamentos para mulheres em situação de violência
Perguntas frequentes
Entender o PL da misoginia é também compreender como linguagem, direitos, cidadania e violência simbólica atravessam a vida das mulheres no Brasil.
O que é o PL da misoginia?
O PL da misoginia é o Projeto de Lei 896/2023, que propõe incluir a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. O texto define misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres.
Misoginia significa apenas “não gostar de feminismo”?
Não. Discordar de uma pauta feminista ou debater políticas públicas faz parte da liberdade de expressão. A misoginia aparece quando o discurso passa a inferiorizar, atacar ou expressar desprezo contra mulheres como grupo social.
O PL da misoginia criminaliza qualquer crítica ao feminismo?
Não é essa a melhor leitura do projeto. O debate central está em condutas de ódio, ofensa à dignidade, injúria ou incitação à discriminação contra mulheres por sua condição de mulher.
Por que o voto feminino entrou nesse debate?
Porque declarações públicas contra o voto feminino reacendem uma discussão histórica sobre cidadania, poder e participação política das mulheres. Questionar esse direito hoje significa tocar em uma conquista essencial da democracia brasileira.
Questionar o voto feminino pode ser misoginia?
Depende do contexto, da intenção e da forma como a fala é construída. Mas negar ou ridicularizar a capacidade política das mulheres pode reforçar uma visão discriminatória que inferioriza mulheres como grupo social.
Qual é a relação entre misoginia e violência contra a mulher?
A misoginia cria um ambiente cultural de desprezo, hostilidade e desumanização das mulheres. Esse ambiente pode alimentar formas de violência psicológica, moral, patrimonial, física, sexual e simbólica.
O que a Lei Maria da Penha considera violência contra a mulher?
A Lei Maria da Penha reconhece como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial.
Por que algumas mulheres se posicionam contra o feminismo?
Mulheres também são formadas dentro de estruturas sociais, culturais, religiosas e políticas que historicamente associaram feminilidade à obediência, ao silêncio e à submissão. Por isso, algumas podem reproduzir discursos que limitam a autonomia feminina.
Falar sobre misoginia ameaça a liberdade de expressão?
A liberdade de expressão é essencial em uma democracia. O desafio é distinguir crítica legítima de discurso de ódio. O debate público precisa ser protegido, mas a dignidade de grupos historicamente vulnerabilizados também.
O que fazer em caso de violência contra a mulher?
Em situação de emergência, ligue 190. Para orientação e denúncia, o Ligue 180 é o canal nacional de atendimento à mulher. Também é possível procurar Delegacias da Mulher, Defensoria Pública, Centros Especializados de Atendimento à Mulher e serviços municipais de assistência social.
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